Após quase 80 anos proibidos no Brasil, em 2018 o ex-presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória que mudaria para sempre o curso da história dos jogos de azar no país. Nos anos que se sucederam, o mercado de cassinos online, antes inexistente, explodiu. Milhares de empresas foram criadas ou desembarcaram em território nacional, em busca de uma fração do gigante mercado brasileiro.
Entenda como a introdução de leis regulatórias e a exigência de ferramentas de KYCs (Know Your Customer, ou “Conheça o seu Cliente”, em tradução literal), contribuíram com a melhoria deste cenário, antes tão caótico.
O caso da indústria de cassinos online no Brasil
Para entender o cenário em que se encontrava o setor de jogos de azar online no Brasil, antes das regulamentações que instituíram as ferramentas de KYC como obrigatórias, é necessário um panorama histórico deste segmento em terras tupiniquins.
Proibição repentina
Entre 1920 e 1930, a indústria de cassinos nacional começava a florescer e vivia um boom nos quatro cantos do país. Utilizando a velha tática de resorts e hotéis em locais estratégicos, estes espaços de lazer eram construídos em cidades estratégicas de toda a parte.
Todavia, do dia para a noite, um decreto-lei assinado por Eurico Gaspar Dutra¹, recém empossado presidente, proibiu essa atividade em todo o país. O setor que caminhava a passos largos se viu desmontado.
Apesar das boas intenções do governante, que assumiu ter tomado esta iniciativa pela moral e bons costumes da nação, o tiro saiu pela culatra. Chutados para fora dos cassinos, os jogos de azar tomaram as ruas e começaram a ser operados por organizações criminosas – se tornando uma fonte de renda substancial para diversos grupos.
Cassinos na internet
Com o surgimento da internet, a situação se complicou ainda mais. Apesar dos cassinos online não fossem permitidos no Brasil antes de 2018, inúmeros sites de apostas atendiam usuários brasileiros.
Essa atividade não era ilegal, mas encontrava-se à margem da lei. Por não possuírem a necessidade de ter representação legal no país, não tinham qualquer obrigação com as leis locais ou direitos dos consumidores.
Flexibilização das leis
Quando a regulamentação da indústria de cassinos online² voltou a ser pautada na esfera pública, a justificativa era conter os avanços de operações criminosas e limitar as operações internacionais que parasitavam o povo brasileiro. Não se imaginava a demanda reprimida por este tipo de serviço.
O esforço deu certo, em parte. Se antes havia poucas casas de apostas e cassinos online disponíveis para o público brasileiro, em questão de meses inúmeras marcas foram criadas para atender especialmente os gostos regionais. De fora, marcas estrangeiras de renome vieram de mala para brigar pelo seu lugar ao sol.
Nesta corrida do ouro moderna, instaurou-se um vale tudo: marcas eram criadas a todo momento, subiam ao mais alto nível da indústria e desapareciam; práticas predatórias eram comuns e golpes/fraudes reinavam nos quatro cantos da internet.
Este cenário caótico virou questão de ordem pública. O número de jogadores com sintomas de ludopatia e vício ao jogo multiplicou-se, a movimentação de receita interna para o exterior cresceu substancialmente e a captação predatória de menores de idade se tornou comum.
Novas leis e os KYCs
As novas leis que tornaram as ferramentas de KYC obrigatórias no país³ mudaram completamente o setor de jogos de azar online, profissionalizando o mercado e diminuindo a incidência de crimes relacionados ao segmento.
O que é KYC?
A sigla para Know Your Customer (Conheça o seu Cliente, em tradução livre), é um jargão do meio digital para o processo de verificação da identidade do usuário que chega ao seu produto ou serviço. Para isso, são utilizadas diversas ferramentas interconectadas com bancos de dados de órgãos públicos e afins.
Ferramentas de KYC nos Cassinos Online
Dentro do setor de cassinos online, o KYC costuma ser nomeado apenas de “Verificação de identidade”. Este processo aumenta a segurança digital⁴ destas plataformas, tanto para o usuário, quanto para a própria plataforma de jogo. Isso porque, ao assegurar que os seus clientes são reais, os riscos de fraudes diminuem consideravelmente.
Como acontece a verificação de identidade em cassinos online?
Antes da obrigatoriedade das KYCs, a verificação de identidade dos usuários era feita após a conta ser criada. Na verdade, muitas operações permitiam que os seus clientes depositassem, jogassem e até retirassem ganhos sem antes verificar quem realmente era.
Hoje, todo o processo de verificação de identidade acontece no momento em que se está abrindo conta numa plataforma. Existem algumas ferramentas para isso, entretanto a mais difundida até o momento usa o CPF como documento base.
Assim que um consumidor chega na plataforma e decide criar conta, o seu CPF é solicitado e a partir dele o site verifica se já existe uma conta no seu banco de dados, usando aquele número, ou se há alguma pendência que impede aquele indivíduo de acessar os jogos de azar (como cadastro em sites para recuperação de adictos em jogos de azar).
Outras formas comuns de KYC empregadas pelos cassinos online são a biometria facial⁵ e a solicitação de imagens de documentos pessoais. A primeira funciona de modo similar aos bancos online: o usuário abre a câmera, tira duas selfies ou grava um vídeo, e envia para a plataforma online, que fará a verificação. Já a segunda, também necessita da captura de imagens dos documentos, que, por sua vez, vão para o banco de dados da plataforma e são analisados por inteligência artificial.
A importância das ferramentas de KYC
Enquanto a verificação de identidade pode desagradar inúmeros usuários antigos, acostumados com a simplicidade dos processos de cadastro que solicitavam apenas um número de telefone celular, a aplicação destas ferramentas torna-se cada vez mais importante.
Isso porque, ao passo que a popularidade dessas plataformas cresce ao redor do Brasil, por meio de campanhas publicitárias e patrocínios de instituições esportivas de renome, como os times de futebol brasileiros, o número de menores de idade impactados aumenta, assim como o número de fraudes possíveis utilizando estas operações.
Ao estabelecer parâmetros na verificação de identidade, as leis brasileiras possibilitam vetar o acesso de diversas camadas da sociedade a estes jogos e também identificar facilmente atividades ilegais como lavagem de dinheiro, financiamento de organizações criminosas e mais uma miríade de situações.
Dúvidas frequentes sobre a verificação de identidade em cassinos online
Algumas dúvidas comuns vêm à mente de quem deseja acessar os serviços de cassinos online, mas possui receios relacionados com o processo de verificação de identidade. Conheça, abaixo, algumas das mais comuns.
Quem precisa verificar a identidade em cassinos online?
Todos os usuários interessados em jogos de azar online deverão passar pelos processos de verificação de identidade. Todavia, para que possam ser considerados aptos a jogar devem ser maiores de idade e não podem ter transtornos relacionados ao vício de jogo.
Tentei criar a minha conta, mas já existia outra na plataforma usando o meu CPF
Caso você acesse uma plataforma de cassino online e, no momento de criar a sua conta o site indique que já existe outra vinculada ao seu número de CPF, entre em contato com o serviço de SAC da empresa e também procure o respaldo das autoridades.
Um bom caminho para resolver esta situação é abrir um Boletim de Ocorrência Online, no site da Polícia Militar. A sua identidade pode estar sendo usada para a aplicação de golpes ou lavagem de dinheiro, por isso, é importante dar importância ao caso.
O que acontece caso os dados estejam errados
Este tipo de situação passará a ser cada vez menos comum. Isso porque o cruzamento de dados está se consolidando como uma ótima forma de evitar erros. Entretanto, caso você apresente algum dado discrepante e ainda assim consiga um acesso à plataforma desejada, algumas sanções podem acontecer à sua conta.
Nas possibilidades mais comuns estão o congelamento dos fundos depositados na plataforma, bloqueio da conta e mediação com as autoridades responsáveis. Vale lembrar que as empresas também possuem canais de atendimento que entrarão em contato caso haja alguma informação a ser retificada.
Já possuo conta, preciso verificar a minha identidade novamente?
Sim, solicitar à sua base de usuários que realize os novos processos de verificação de identidade é uma boa prática da indústria e demonstra respeito e comprometimento com a segurança dos mesmos.
Devido a isso, é possível que a plataforma volte a solicitar a você que realize todo o procedimento. Afinal de contas, vale a pena questionar se você gostaria de continuar investindo tempo e dinheiro numa empresa que não se importa com o seu bem-estar.
Quem terá acesso aos meus dados pessoais?
Todos os dados fornecidos à plataforma escolhida são armazenados no banco de dados da marca e compartilhados com o Ministério da Fazenda e outros órgãos públicos que venham a fiscalizar o setor no Brasil. Entretanto, não se assuste: todos os dados são criptografados e sigilosos. Só serão investigados em caso de ações suspeitas.
³ KYC em Cassinos Onlines, escrito por Luciana Gomez e publicado no melhorescassino.com.br;
⁵ Biometria Facial, escrito pela Redação Serasa Experian e publicado em serasaexperian.com.br;
