Especialistas alertaram para possíveis riscos, como vieses nos dados e falta de transparência
Os Emirados Árabes Unidos anunciaram a implementação de inteligência artificial para redigir e revisar leis, tornando-se pioneiros nessa iniciativa.
Regulatory Intelligence Office foi criado para supervisionar o uso da IA no processo legislativo, visando maior eficiência e precisão.
Especialistas alertaram para possíveis riscos, como vieses nos dados e falta de transparência nas decisões automatizadas.
Nesta semana, os Emirados Árabes Unidos anunciaram a adoção de um sistema de inteligência artificial para auxiliar na redação e revisão de leis, marcando um passo significativo na integração de tecnologia avançada ao processo legislativo. A iniciativa visa acelerar a criação de normas e garantir maior precisão na elaboração de políticas públicas.
O novo sistema será supervisionado pelo recém-criado Escritório de Inteligência Regulatória (Regulatory Intelligence Office), responsável por coordenar o uso da IA na análise de dados legislativos e governamentais. A expectativa é que a tecnologia permita uma atualização mais ágil das leis, adaptando-as às necessidades da sociedade de forma contínua.
Com essa medida, os Emirados Árabes Unidos tornam-se o primeiro país a utilizar inteligência artificial de forma tão abrangente no processo legislativo. Segundo informações do Financial Times, a IA será empregada não apenas para redigir novas leis, mas também para revisar e sugerir alterações em legislações existentes, com base na análise de dados governamentais e jurídicos.
O xeque Mohammad bin Rashid Al Maktoum, vice-presidente dos Emirados e governante de Dubai, afirmou que “este novo sistema legislativo, alimentado por inteligência artificial, mudará a forma como criamos leis, tornando o processo mais rápido e mais preciso”. A expectativa é que a tecnologia acelere o processo legislativo em até 70%, conforme relatado pela Folha de S.Paulo.
O sistema de IA será alimentado por um banco de dados nacional que inclui leis federais e locais, decisões judiciais e informações de serviços públicos. A partir dessa base, a inteligência artificial analisará padrões e tendências, identificando áreas que necessitam de atualização ou criação de novas normas. Além disso, a tecnologia permitirá o monitoramento em tempo real do impacto das leis na população e na economia do país.
De acordo com o portal Mundo Conectado, o objetivo é criar uma “regulamentação impulsionada por IA”, onde algoritmos processam dados legislativos e governamentais para sugerir mudanças legais. O Escritório de Inteligência Regulatória será responsável por supervisionar esse processo, garantindo que as propostas da IA estejam alinhadas com os objetivos do governo.
Apesar do potencial de inovação, especialistas alertam para os riscos associados ao uso de inteligência artificial na elaboração de leis. Conforme publicado pelo Financial Times, há preocupações quanto à possibilidade de vieses nos dados utilizados para treinar os algoritmos, o que poderia resultar em propostas legislativas discriminatórias ou inadequadas. Além disso, a falta de transparência nas decisões automatizadas pode dificultar a responsabilização e o controle social sobre o processo legislativo.
Rony Medaglia, professor da Copenhagen Business School, classificou a iniciativa como “muito ousada”, destacando a ambição dos Emirados de transformar a IA em uma espécie de co-legislador. Ele enfatizou a importância de estabelecer diretrizes claras e mecanismos de supervisão humana para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável.
Inteligência artificial já é utilizada em outros países para otimizar processos legislativos, como resumir projetos de lei e melhorar a prestação de serviços públicos, mas os Emirados Árabes Unidos são pioneiros em empregar a IA para redigir e revisar leis de forma abrangente.
Regulatory Intelligence Office é uma iniciativa inédita que centraliza a supervisão do uso de IA no processo legislativo, refletindo o compromisso dos Emirados com a inovação tecnológica na governança.
Vieses nos dados são uma preocupação constante no uso de IA, pois algoritmos treinados com informações tendenciosas podem perpetuar desigualdades e injustiças nas propostas legislativas.
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