Um novo relatório foi lançado pela Comissão Global de Política sobre Drogas (Global Commission on Drug Policy). Trata-se do “Sob Controle: Caminhos Para Políticas de Drogas que Funcionam“.
Antes, apresentemos rapidamente o órgão.
O CGPD (chamaremos assim) é um grupo de Comissários composto por 22 grandes figuras internacionais (entre elas o ex-presidente do México, Ernesto Zedillo, da Colômbia, César Gaviria, de Portugal, Jorge Sampaio, do Chile, Ricardo Lagos, e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, atual presidente do órgão) que tem como objetivo diminuir o prejuízo causado pelas drogas nas pessoas e na sociedade.
O relatório que está sendo apresentado hoje, dia 9 de setembro, em Nova York, reforça a proposta de descriminalização das drogas no mundo todo e ainda defende a regulação legal de substâncias psicoativas. A ideia é que as propostas sugeridas pelo relatório sejam levadas até a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) agendada para 2016, que, na oportunidade, discutirá sobre as substâncias ilícitas em especial.
A última vez que a UNGASS se reuniu para falar sobre drogas especificamente foi em 1998. Na altura, a decisão tomada pelos membros da ONU foi de eliminar totalmente as drogas da face da Terra.
Bem, não deu certo.
Por isso, as ideias que serão levadas à próxima reunião são bem diferentes e devem estar adequadas à dinâmica do mundo no século XXI.
Vamos ver como a própria CGPD apresenta suas propostas:
A Comissão Global propõe cinco caminhos para aperfeiçoar o regime global de política de drogas. Após posicionar a saúde e a segurança da população no cerne da questão, urge-se que os governos garantam o acesso a medicamentos essenciais e de controle da dor. Os Comissários pedem o fim da criminalização e do encarceramento de usuários, em conjunto com estratégias de prevenção, redução de danos e tratamento direcionadas a usuários dependentes. Para reduzir os danos relacionados às drogas e minar o poder e os lucros do crime organizado, a Comissão recomenda que os governos regulamentem o mercado de drogas e adaptem as estratégias de suas forças da lei para mirar nos grupos criminosos mais violentos e destrutivos, ao invés de punir quem atua nos patamares inferiores do sistema.
Ou seja, a grande preocupação da Comissão é a violência que a irregularidade das drogas promovem na sociedade e a forma como são tratados os usuários. Discussão que já vem acontecendo há um bom tempo.
Esse não é o primeiro relatório que a CGPD lança. Em 2011 saiu o primeiro documento deles (“Guerra Contra as Drogas“) que estabeleceu de uma vez por todas a discussão mundial sobre a proibição de drogas e a necessidade de se buscar alternativas diferentes à guerra declarada para combater o problema.
Foi esse relatório que deu inicio ao movimento que descriminalizou a posse de Cannabis para uso pessoal e não medicinal em 17 estados norte-americanos e que regularizou a produção, distribuição e consumo da maconha no Uruguai no final do ano passado (primeiro país a adotar tal postura).
Na verdade, diversos países no mundo todo têm assumido uma posição mais inteligente em relação às drogas, procurando observar quais medidas realmente podem auxiliar no problema, ao invés de combatê-lo cegamente por meio de guerras. Na página do relatório (linkada acima) há um gráfico que nos mostra essa realidade mundial.
Algumas informações nos mostram que muitos países estão a mil anos luz no combate às drogas em relação ao Brasil.
Na Suíça, Alemanha, Dinamarca e Holanda, desde os anos 80, existe um programa para auxiliar viciados em substâncias injetáveis que troca agulhas e seringas, oferece terapias de substituição com opioides, tratamentos assistidos com heroína e locais para consumo de drogas supervisionado. O Irã e a Moldávia realizam trabalhos semelhantes.
Já na Austrália, há um Centro de Uso de Drogas Injetáveis sob Supervisão Médica desde 2001 e no Canadá existem dois estabelecimentos com a mesma proposta.
A China e o Vietnã, que eram países reconhecidamente resistentes à medidas de redução de danos, acabaram abrindo em 2004 programas de substituição de opioides e de troca de seringas e agulhas.
Como podemos ver, a ideia do CGPD não é apenas a descriminalização e regulamentação da maconha, mas também de outras drogas. Uma das recomendações do relatório é: “Permitir e incentivar experimentos diversos na regulamentação legal de mercados de drogas atualmente ilícitas, a começar por, mas não se restringindo a, maconha, folha de coca e determinadas novas substâncias psicoativas”.
No fundo, a ideia é tratar o viciado como um doente e não como um criminoso, como acontece em muitos lugares. Ao oferecer um centro onde as pessoas podem usar drogas legalmente você está oferecendo auxílio a elas, ao invés de marginalizá-las. Me parece ser essa a proposta central – e me parece bastante razoável.
E você, o que acha? Descriminalizar e regularizar as drogas é o caminho para acabar com os problemas que elas acarretam à sociedade?
